Agressões a Moraes em Roma: Justiça manda PF suspender processo contra perito

A Justiça mandou a PF (Polícia Federal) suspender o processo contra o perito presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Willy Hauffe, que disse que o vídeo da possível agressão à família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, num aeroporto em Roma, não passou por perícia técnica. A declaração tinha feito a corporação abrir um procedimento administrativo contra Hauff por ter se manifestado em nome da classe de peritos.

Segundo o Juiz da 5ª Vara Federal, Paulo Ricardo Souza Cruz, a nota divulgada nas redes sociais de Hauffe, no fim de 2023, “não teria o objetivo de comprometer a credibilidade da Polícia Federal e desacreditar o trabalho investigativo por ela, mas defender o âmbito de atuação dos peritos criminais federais, o que seria uma finalidade óbvia de uma associação desses servidores”.

A defesa de Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata, envolvidos em uma confusão com o filho de Moraes, em julho de 2023, protocolou pedido para, entre outras coisas, ter acesso ao conteúdo do vídeo das câmeras de segurança do aeroporto cedidas pela autoridade italiana à Justiça brasileira.

No documento, o advogado Ralph Tórtima questiona o indiciamento por calúnia e difamação. “O delegado, em inusual novo relatório, surpreendeu e extrapolou em muito os limites do trabalho investigatório, fazendo ilações, assertivas absolutamente subjetivas e decorrentes, unicamente, da sua interpretação pessoal de imagens que nem sequer possuem áudio!”.

O indiciamento foi feito por um segundo delegado responsável pelo caso, o delegado Thiago Severo, que assumiu o caso após o delegado Hiroshi Sakaki enviar, em fevereiro deste ano, relatório policial em que afirma que houve injúria real — quando envolve violência — solicitando arquivamento do caso. A Procuradoria Geral da República, no entanto, pediu mais uma oitiva de Mantovani.

No pedido, a defesa da família solicitou uma perícia técnica do vídeo e autorização para assisti-lo acompanhados de um assistente técnico. Além disso, pediu explicações sobre o tratamento dado às imagens pela Polícia Federal assim que recebeu o material das autoridades italianas.

“Por evidente, requer-se, também, que tal perícia evidencie o tratamento dado a essas imagens, desde o primeiro momento em que entregues a uma autoridade brasileira, apontando se houve respeito à preservação da higidez desse material, pontuando as providências adotadas para a preservação da chamada cadeia de custódia, nos momentos em que manipuladas por agentes da Polícia Federal.”

Segundo documentos a que o R7 teve acesso, foi o agente da PF Clésio Leão Carvalho quem assistiu ao vídeo no STF para a elaboração do relatório. Ao R7, fontes da PF afirmam não ser necessária perícia técnica para assistir a um vídeo e citam trecho da decisão do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no STF, que não autorizou o envio do conteúdo ao Instituto Nacional de Criminalística, com a observação de que “a única diferença em relação à análise que seria desenvolvida no escritório ou laboratório do perito (ou da pessoa indicada pela parte) é mesmo o local: ao invés de periciá-lo lá, periciará aqui, a fim de que se garanta sua singularidade e sua integridade”.

Para explicar o envio do vídeo ao agente de polícia, fontes citaram outro trecho da decisão do ministro: “perícia é o exame feito por pessoas com conhecimentos técnicos, artísticos, científicos ou práticos específicos em relação aos fatos, circunstâncias ou mesmo condições pessoais, apurados no processo, tudo com o fito de servir de prova para embasar a decisão judicial”.