Ex-ministro Anderson Torres quer trabalhar no batalhão da PM para diminuir pena e fala em revisão criminal
Condenado a 24 anos de prisão, 21 em regime fechado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro pede que advogados não recorram mais
Ler livros, trabalhar nas atividades administrativas da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) e fazer cursos profissionalizantes são agora o foco do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. Ele cumpre pena no 19º Batalhão da PMDF, desde 25 de novembro, pela condenação no inquérito da trama golpista
A defesa de Torres disse que, enquanto do lado de fora o foco está todo voltado para a construção do texto do PL da dosimetria, para reduzir as penas, do lado de dentro, Torres, “ainda que irresignado com a pena que lhe foi imposta, já manifestou sua disposição em colaborar com as atividades administrativas do 19º Batalhão”.
O advogado Eumar Novacki disse ainda que, “embora respeite a decisão judicial, o ex-ministro não renunciará ao direito de buscar, no momento oportuno, o pleno reconhecimento de sua inocência, inclusive mediante revisão criminal”.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que busca corrigir erros judiciais e que só pode ser proposta após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso no processo), em que haja algum tipo de prova falsa ou quando a decisão é contrária a provas que estejam nos autos. Nesses casos, o relator deve ser de outra turma e o julgamento deve ser feito pelo plenário.
A defesa espera ainda que se siga o precedente formado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2021, sobre o abatimento do tempo de uso de tornozeleira eletrônica do cumprimento da pena.
Torres foi preso no inicio de 2023 e, após solto, permaneceu com tornozeleira. Seriam mais de 2 anos para se abater, caso o ministro siga o precedente.
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