PEC do Senado pode abrir abismo para o STF, dizem ministros

Os senadores devem aprovar com folga a proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai limitar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, os integrantes da Corte serão impedidos de tomar decisões individuais, principalmente sobre atos dos chefes de Poderes, caso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC também altera regras para os pedidos de vista, quando um ministro pede mais tempo para estudar um processo. Pela proposta, seriam possíveis no máximo dois pedidos de vista por julgamento, e, nesse caso, o prazo seria concedido coletivamente por até seis meses. O assunto foi levado adiante depois que a proposta foi aprovada a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça da casa, em outubro.

Na ocasião, o recado foi dado ao Supremo em uma sessão de 40 segundos, em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com temas polêmicos pautados pelo tribunal ainda sob a presidência da ministra Rosa Weber, como a derrubada do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha afirmado nos últimos dias que a PEC não representa um embate com o Supremo nem tem o objetivo de retaliação, do outro lado da praça dos Três Poderes o tema tem outra interpretação. Ministros do Supremo ouvidos reservadamente pelo Quarta Instância avaliaram que a aprovação da proposta pode “abrir a porteira” para outras medidas contra a Corte, numa tentativa de “intimidar” ou “emparedar” os integrantes do tribunal.

O receio é que os senadores se considerem com poderes para levar adiante a discussão sobre mandatos no STF, ou até que se decidam pela a abertura de uma eventual CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), por exemplo.

Entretanto, alguns ministros acreditam que seria necessário o aval da Câmara para qualquer movimento mais agressivo e que a Casa vive um momento mais ameno com o Supremo. A prova de fogo virá em breve, já que caberá aos deputados a análise da PEC, depois de aprovada pelo Senado.