Alexandre de Moraes
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal, protocolado nesta segunda-feira (30) foi assinado pela procuradora-geral da república interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral, Ana Borges Coelho dos Santos. Nele, o Ministério Público Federal se coloca contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que aceitou o ministro Alexandre de Moraes e família como assistentes de acusação na denúncia de suposta agressão no aeroporto de Roma, em julho de 2023, contra o filho do ministro, Alexandre Barci.
A Procuradoria-geral também pede acesso às imagens captadas pelas autoridades italianas que foram colocadas em sigilo por decisão de Toffoli, relator do caso. A principal reclamação é que o relator não consultou o Ministério Público sobre limitar acesso aos vídeos, e sem o material bruto, não é possível formar conclusões sobre o caso.
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PGR INDIGNADA
Ao Quarta Instância, fontes ligadas à PGR afirmaram que a procuradora interina, Elizeta Ramos, ficou indignada com a decisão que permite a Moraes, a mulher e os filhos algum tipo de “atuação” no processo, já que eles figuram como supostas vítimas no inquérito.
No recurso, Elizeta escreveu que o privilégio nunca foi concedido nem a um presidente da República.
“Nesse ponto, frise-se que não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial. Tal privilégio jamais foi admitido para quaisquer das autoridades elencadas, nem mesmo para o Presidente da República.”
A manifestação diz ainda que: “a decisão hostilizada, ao admitir o ingresso de Ministro do Supremo Tribunal Federal na qualidade de assistente de acusação, sem que exista sequer acusação formulada, confere privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia, em afronta ao artigo 268 do Código de Processo Penal”.
Outros subprocuradores da República que tiveram acesso ao caso disseram ao Quarta Instância que a decisão foge à normalidade de um inquérito. Um deles afirmou: “A investigação fica completamente comprometida. Nunca antes na história do País.”
POLÍCIA ITALIANA DIZ QUE NÃO HOUVE AGRESSÃO
Além disso, o Quarta Instância também teve acesso ao relatório elaborado pela polícia italiana, baseado na análise das imagens do saguão do aeroporto, onde teria ocorrido a suposta agressão ao filho de Moraes, Alexandre Barci. O documento diz que o empresário Roberto Mantovani, suposto agressor, “utilizou o braço direito, impactando levemente os óculos de Alexandre Barci”. Já o relatório da Polícia Federal, enviado ao STF em 4 de outubro, afirma que Mantovani “aparentemente” bateu com “hostilidade” no rosto do filho do ministro. A defesa do empresário acusado de agressão afirmou que ainda aguarda a perícia dos vídeos, solicitada à PF.
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