X deve indicar um representante legal ‘em breve’, dizem interlocutores
Medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes mandar dois advogados comprovarem que serão representantes processuais
O X (antigo Twitter) vai indicar o novo representante legal da empresa “em breve”, segundo interlocutores ouvidos pelo Blog. A medida ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandar dois advogados comprovarem, em 24 horas, que serão representantes processuais da rede social.
Na quarta-feira (18), a rede informou à Corte que sua representação processual será desempenhada com exclusividade por André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A rede foi suspensa em 30 de agosto após não indicar um representante legal no Brasil. Na decisão, Moraes diz que o pedido não foi apresentado acompanhado de documentos comprobatórios da nova representação.
Em abril deste ano, Moraes negou o pedido do escritório brasileiro do X para transferir a responsabilidade de cumprir decisões judiciais para a representação internacional. Os advogados do X Brasil, na época, alegaram limitações jurídicas, técnicas e físicas para cumprir as ordens.
Moraes argumentou que a empresa no Brasil é essencial para os objetivos econômicos e operacionais da rede social no país, e que ela deve se adequar ao ordenamento jurídico brasileiro. Ele afirmou que o X Brasil tem responsabilidade civil e penal pelas atividades da rede social e que os administradores enfrentarão consequências por obstrução da Justiça ou desobediência a ordens judiciais.
Multa
Mais cedo, Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões ao X e determinou que a rede suspenda imediatamente a utilização de novos acessos à plataforma pelos servidores Cloudflare. A Starlink, em razão da responsabilidade solidária, também pode ser multada em outros R$ 5 milhões ao dia.
O R7 apurou que a plataforma pode ter feito uma mudança repentina no sistema e, com isso, o bloqueio caiu no país. Na quarta-feira (18), usuários puderam ter acesso à plataforma, suspensa desde agosto, ainda que de forma limitada. Fontes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) consultadas pela reportagem informaram que o X começou a ser bloqueado novamente na manhã desta quinta-feira (19).
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