Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por dia por burlar o bloqueio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aplicou uma multa de R$ 5 milhões ao X (antigo Twitter) e determinou que a rede suspenda imediatamente a utilização de novos acessos à plataforma pelos servidores Claudflare. A Starlink, em razão da responsabilidade solidária, também pode ser multada em outros R$ 5 milhões ao dia.

Na decisão, Moraes diz que a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância [teimosia] da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional, conforme divulgado pela imprensa”.

“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, afirma.

O R7 apurou que a plataforma pode ter feito uma mudança repentina no sistema e, com isso, o bloqueio caiu no país. Na quarta-feira (18), usuários puderam ter acesso à plataforma, suspensa desde agosto, ainda que de forma limitada. Fontes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) consultadas pela reportagem informaram que o X começou a ser bloqueado novamente na manhã desta quinta-feira (19).

Em nota, a Anatel disse ter constatado que a rede social X estava acessível a usuários e que com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. “A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, disse.

A ideia é que o site e aplicativo do X sigam sem funcionar no Brasil até que a empresa cumpra as ordens judiciais impostas pelo STF. Entre os mandados, estão a nomeação de um representante legal em território nacional e o bloqueio de pelo menos nove contas de pessoas envolvidas nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Entenda a ordem de suspensão do X no Brasil

Em 30 de agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma X em todo o país. O comando, enviado à Anatel e às operadoras de serviços digitais, ocorreu depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da empresa, o bilionário Elon Musk.

Desde a investigação que ficou conhecida como milícias digitais, Moraes determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por atentar contra a democracia. Em 2020 e 2021, por exemplo, o blogueiro Allan dos Santos teve os perfis suspensos em todas as plataformas. Na época, relatório da Polícia Federal colocava Santos sob suspeição de propagar ideias antidemocráticas.

Outros nomes conhecidos do público, como Roberto Jefferson, Daniel Silveira e Oswaldo Eustáquio, sofreram sanções semelhantes em algum momento dos últimos cinco anos. Entretanto, até 2022, as ordens judiciais eram cumpridas por todas as plataformas, incluindo o X, que até então se chamava Twitter. Naquele ano, a rede social foi adquirida pelo bilionário Elon Musk.

Em abril deste ano o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido do escritório brasileiro do X para transferir a responsabilidade de cumprir decisões judiciais para a representação internacional. Os advogados do X Brasil alegaram limitações jurídicas, técnicas e físicas para cumprir as ordens.

Moraes argumentou que a empresa no Brasil é essencial para os objetivos econômicos e operacionais da rede social no país, e que ela deve se adequar ao ordenamento jurídico brasileiro. Ele afirmou que o X Brasil tem responsabilidade civil e penal pelas atividades da rede social e que os administradores enfrentarão consequências por obstrução da Justiça ou desobediência a ordens judiciais.

Relação entre Musk e STF ficou mais tensa no início de agosto

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val, por supostas violações.

A decisão, assinada em 8 de agosto, exigiu a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Fechamento do escritório no Brasil

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país é exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Reta final envolveu envio público de notificação judicial e bloqueio de contas da Starlink

No dia 28 de agosto o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A ordem não foi cumprida, e Moraes ordenou a derrubada da rede.

Ao mesmo tempo, Moraes determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.

Em 13 de setembro, Moraes determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas do X e da Starlink par quitar as multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social.