A data escolhida por Renan para votar o projeto que acaba com descontos em pagamentos do INSS
Proposta ganhou tração após a Operação Sem Desconto da PF; mais de R$ 6 bi foram desviados
Aprovado em setembro deste ano pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que acaba com descontos de associações em benefícios pagos pelo INSS já tem data para iniciar a tramitação no Senado.
O texto foi despachado para a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa ainda em setembro. Ao R7 Planalto, o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), explicou que colocará o texto na pauta da comissão na próxima terça-feira.
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Até o momento, contudo, o projeto não tem um relator designado.
Além de proibir descontos associativos de sindicatos, associações e entidades similares, o projeto prevê a devolução total dos valores cobrados de forma indevida em até 30 dias.
Se a entidade não devolver, caberá ao INSS realizar o reembolso. Contudo, se o instituto não conseguir arcar com os valores, caberá ao FGC (Fundo Garantidor Constitucional) ser usado para fazer o ressarcimento às vítimas.
O texto também estabelece que o INSS deverá localizar e ressarcir de forma proativa todos os lesados, com prioridade para idosos e pessoas em áreas de difícil acesso.
O projeto foi apresentado em 24 de abril deste ano, um dia depois de a Polícia Federal deflagrar a operação “Sem Desconto”, que apura cobranças irregulares feitas por associações conveniadas com o INSS.
Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado ao menos R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. Auditorias da Controladoria-Geral da União indicam que 97,7% dos beneficiários nunca autorizaram esses débitos, mas tiveram sua renda comprometida mensalmente.
Após o escândalo, o Congresso instalou uma CPMI para apurar as fraudes.
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