Às vésperas do Natal, Moraes concede prisão domiciliar a mulher presa pelo 8 de Janeiro
Edineia não foi beneficiada por indulto natalino presidente Lula
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), a progressão de regime de Edinéia Paes da Silva dos Santos, uma das presas por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro.
A decisão, em caráter de “urgência”, foi proferida próximo ao Natal, que é na quinta-feira (25). Agora Edinéia terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá receber visitas, usar redes sociais ou se comunicar com os demais envolvidos no caso.
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Na determinação, Moraes destacou que a progressão do regime ocorre, pois Edinéia é mãe de uma menina de 12 anos, que depende de seus cuidados. Ela ainda tem um outro filho de 21 anos.
Atualmente, Edinéia está presa na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, em São Paulo. Em 2023, o STF a condenou a mais de 16 anos de prisão por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro.
Em nota, a defesa comemorou a decisão de Moraes, destacando que ela passará o Natal ao lado da família.
“A defesa destaca que o caso de Edinéia Paes simboliza a importância de uma Justiça que considere não apenas a letra fria da lei, mas também a dignidade da pessoa humana, especialmente quando há filhos menores diretamente afetados”, afirmaram os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles.
A decisão de Moraes ocorre no mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial da União o indulto natalino do presidente Lula (PT). O perdão concedido pelo presidente, contudo, não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito -- como no caso dos condenados pelo 8 de Janeiro.
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