Ato da pandemia permitiu que Ramagem registrasse presença dos EUA
Deputado está nos EUA há pouco mais de um mês, mas registrou presença em sessões presenciais
De atestado médico desde 9 de setembro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) registrou presença em dez sessões presenciais da Câmara durante esse período. A ação só foi possível por um ato da Mesa Diretora de 2020, que instituiu as votações remotas a partir da pandemia de Covid-19.
Apesar de serem presenciais, as sessões permitem que o parlamentar registre presença e vote, mesmo do exterior. Conforme noticiou o R7, o parlamentar está nos EUA há pouco mais de um mês. Ele não tem autorização da Câmara para cumprir missão especial e nem está de licença do mandato. Apenas apresentou dois atestados, sendo que o último vale até 12 de dezembro.
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O sistema de votação à distância da Câmara é habilitado no celular do parlamentar assim que ele assume o mandato. Se Ramagem mantiver o mesmo aparelho, consegue usá-lo de onde estiver. Dessa forma, consegue manter a frequência e garantir a votação de matérias importantes, a exemplo do PL Antifacção, que o parlamentar votou a favor nesta semana.
O artigo 6° do ato prevê que: “Para efeito de quórum de abertura da sessão e de início da ordem do dia, considerar-se-á como presença o registro do parlamentar no Infoleg, válido para todo o tempo da sessão”.
Em 12 de setembro, o parlamentar foi condenado pela Primeira Turma do STF a mais de 16 anos de prisão por participar da trama golpista. O processo ainda não está na fase do trânsito em julgado, mas deve chegar em breve.
Na quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a prisão preventiva do deputado.
As investigações apontam que o deputado pode ter ido de carro, com a esposa, Rebeca, e as duas filhas, até a cidade de Roraima, onde teria usado o passaporte diplomático para voar até Miami (EUA).
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