Banco Master: a visita que o Banco Central vai receber hoje e a ameaça de uma cautelar
Relator do TCU no caso Master, Jonathan de Jesus autorizou visita técnica do Tribunal para conferir documentos e atuação do BC
O caso de investigação e liquidação do Banco Master ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (5) com o despacho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Jonathan de Jesus. O magistrado autorizou uma visita técnica do tribunal para verificar documentos e a atuação do Banco Central com a instituição financeira. O despacho ainda deixa uma menção a uma possível cautelar, que congelaria a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
No texto, Jonathan diz que a “Nota Técnica apresentada [pelo BC] se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”.
Pela falta de documentos, o ministro reforça que uma “apreciação da regularidade do processo decisório demanda acesso direto, em ambiente controlado e com cautelas de sigilo, a documentos e registros internos essenciais, razão pela qual propõe a realização de inspeção como providência instrutória central, inclusive para reconstrução do iter decisório e aferição de motivação, coerência e proporcionalidade”.
No despacho do qual o R7 Planalto teve acesso, Jonathan autoriza com “máxima urgência” a inspeção no Banco Central.
Ele diz que as informações iniciais não permitem uma conclusão sobre eventual medida cautelar, “antes de iniciada a inspeção e de reunidos elementos primários suficientes.”
“Isso, contudo, não elide o caráter de alerta: diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais, voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso”, informa.
A medida cautelar ameaçada por Jonathan, que congelaria a liquidação do Banco Master, é motivo de embate entre outros ministros da Corte. Caso concedida, isso facilitaria a vida de Vorcaro e do banco investigado pela PF.
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