CGU aponta indícios de sobrepreço em obra de R$ 206,9 milhões da Fiocruz

Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizou “de forma indevida” a contratação, por dispensa de licitação, das obras do Centro de Pesquisas, Inovação e Vigilância em Covid-19 e Emergências Sanitárias, empreendimento orçado em R$ 206.966.877,11.

De acordo com o documento, a obra foi contratada “sem planejamento adequado para obra de grande vulto, com importante grau de complexidade, ocasionando restrição à competitividade, dano ao Erário e atrasos significativos”. A CGU sustenta que não houve comprovação robusta da emergência que justificasse a contratação direta com base na Lei 14.133/2021.

A auditoria identificou R$ 27.538.511,83 em valores a serem apurados por possível sobrepreço. O relatório recomenda expressamente a necessidade de “adotar providências para apuração dos valores superfaturados por custos acima dos valores de mercado”.

Além disso, foram apontados R$ 33.629.985,64 em antieconomicidade. Segundo a CGU, houve “incompatibilidade entre sistemas estruturais adotados”, o que teria impactado os custos e a eficiência da obra.

O documento também registra fragilidades na formação do orçamento estimativo, com uso de metodologia paramétrica e ausência de justificativas suficientes para alguns critérios adotados.

A justificativa para a dispensa foi a necessidade de resposta rápida à pandemia. No entanto, a CGU afirma que “não restou demonstrado que a contratação atendia aos requisitos legais da contratação emergencial”, destacando que o prazo de 12 meses previsto na legislação não foi observado conforme a interpretação técnica adotada pela auditoria.

O relatório também observa que a obra não foi concluída dentro do período que embasou a alegação de urgência.

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