CPMI do INSS: mais tempo concedido por André Mendonça é feito inédito no Senado
Pela primeira vez, STF prorroga uma investigação parlamentar; resposta do Senado deve vir após notificação oficial
R7 Planalto|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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A decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de prorrogar por 120 dias a investigação da CPMI do INSS é inédita na história do Senado.
A ampliação do prazo por via judicial é um feito sem precedentes, segundo análise de técnicos legislativos ao R7 Planalto.
Um parecer da advocacia do Senado, solicitado por um parlamentar, confirma que a situação não havia ocorrido anteriormente, segundo relatos à reportagem.
Em 2021, congressistas chegaram a acionar o Supremo para prorrogar a CPMI da Pandemia, mas o pedido não foi avaliado. Na ocasião, o trabalho foi estendido por decisão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época presidente do Senado.
Desta vez, Mendonça determina que o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), efetive a prorrogação. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF e cabe recurso por parte do Congresso.
Nomes próximos a Alcolumbre avaliam que o Senado deve aguardar a notificação oficial antes de definir providências.
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