Deputado propõe barrar benefícios sociais a integrantes do crime organizado
A proposta mira programas de transferência direta de renda custeados pela União, a exemplo do Bolsa Família
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O deputado Eros Biondini (PL-MG) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe suspender o pagamento de benefícios sociais a pessoas vinculadas a organizações criminosas.
A proposta, protocolada nessa terça-feira (24), mira programas de transferência direta de renda custeados pela União, como o Bolsa Família.
Pelo texto, a medida prevê que o benefício seja interrompido para indivíduos identificados como integrantes de facções, com base em critérios como “sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”, além da existência de mandado de prisão em aberto ou inclusão em cadastros de alta periculosidade, desde que validados pela Justiça.
O projeto também estabelece mecanismos para reversão da suspensão. Entre eles, estão situações como absolvição judicial, cumprimento integral da pena ou exclusão do nome do beneficiário de registros oficiais. Nesses casos, o pagamento pode ser restabelecido imediatamente.
