Federação das Indústrias de Minas quer freio no crédito consignado do governo

A FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) encaminhou um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego sugerindo mudanças no programa de crédito consignado do governo federal. A medida, segundo a entidade, é para evitar o superendividamento dos trabalhadores. A entidade quer frear a liberação de recursos do programa de Lula.

De acordo com a Federação, a proposta foi elaborada a partir de um levantamento técnico da Gerência Trabalhista da entidade e apresentada ao secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões.

Os dados do estudo indicam que, desde março, quando entrou em vigor o programa de Crédito do Trabalhador, houve uma expansão das concessões de empréstimos na iniciativa privada. Até outubro, já foram emprestados R$ 82,1 bilhões, com a assinatura de 12,2 milhões de contratos por 7,1 milhões de trabalhadores. O valor médio por beneficiário supera R$ 11 mil, com taxa média de juros de 4,38% ao mês.

Minas Gerais soma R$ 6,4 bilhões em crédito consignado, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

A FIEMG, contudo, alerta para a “deterioração” nas condições de crédito. Em 2025, a taxa anual média do consignado privado subiu de 38,7% para 52,6%, enquanto o prazo médio de pagamento recuou de 51,3 para 40,9 meses.

A entidade avalia que, embora a inadimplência não tenha aumentado de forma significativa, o encurtamento dos prazos e o encarecimento do crédito ampliam o comprometimento da renda e elevam o risco de superendividamento, especialmente entre trabalhadores mais vulneráveis.

A proposta da FIEMG está baseada em três alterações no programa:

• Impedir que pessoas com CPF vinculado a empréstimos consignados realizem apostas em plataformas de jogos, em linha com restrições já aplicadas a beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Limitar a margem consignável a 35% do salário líquido real do trabalhador;
• Estabelecer um teto para a taxa de juros cobrada no consignado do setor privado.

Flávio Roscoe, presidente da entidade, diz que o crédito precisa ser tratado como um instrumento de equilíbrio financeiro, e não de agravamento da vulnerabilidade social.

“A FIEMG entende que o crédito é um instrumento importante de acesso ao consumo e à estabilidade financeira, mas é preciso garantir que ele seja sustentável. O novo consignado está pressionando a renda do trabalhador e pode empurrar muitos à informalidade”, afirmou.

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