Governo unifica discurso para contrapor Derrite no PL Antifacção

O parecer divulgado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado, sobre o PL Antifacção recebeu críticas muito parecidas da bancada do PT e da ala governista.

Além de criticar o nome do relator – aliado de primeira hora do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governo Lula alega, de forma uníssona, que as modificações feitas por Derrite criam uma “blindagem” para criminosos.

Segundo a bancada, as mudanças atrapalham quem investiga o crime organizado e “blinda” bandidos por “enfraquecer” a Polícia Federal. A ideia de Derrite é manter a competência das forças estaduais no combate ao crime organizado

Ele alega que a PF não teria efetivo suficiente e que as polícias estaduais de cada região estão mais acostumadas a lidar com cada facção. O deputado, no entanto, permite no relatório que a PF trabalhe em conjunto com os estados mediante permissão dos governadores.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), considera que a mudança é o “maior ataque já visto na história da PF”. O presidente do PT, Edinho Silva, sustentou que o grupo é um “órgão independente” que desarticula grupos criminosos, justamente por não precisar do aval de nenhum prefeito, parlamentar, governador ou presidente da República.

“Todo mundo sabe que o crime não conhece divisas ou fronteiras e que, para para combater, é preciso troca de informações entre as forças de segurança, e não limitar a atuação da PF quando algum governador quiser”, alegou Edinho.

Outro ponto criticado é a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas. O texto original, de autoria do Executivo, não tinha essa previsão, mas Derrite incorporou ao relatório trechos de outra proposta. Para ele, a equiparação ocorre pela gravidade dos crimes e pelo impacto na sociedade.

Já o governo considera que dá para aumentar as penas para organizações criminosas, mas sem fazer a equiparação etimológica dos dois termos. Isso porque eles consideram que a motivação das facções criminosas para cometer delitos é puramente financeira, diferentemente de organizações terroristas.

Caso Derrite recue nesses dois pontos, o governo alega que terá “margem” para negociar o parecer e, eventualmente, orientar voto favorável ao texto. O relatório consta na pauta de votação da Câmara desta terça-feira.

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