Lula de olho no uso de IA e com equipe de choque contra ataques cibernéticos

O governo do presidente Lula está de olho no uso indiscriminado das inteligências artificiais (IA) e no risco de ataques cibernéticos. Em duas portarias publicadas nesta semana, vinculadas ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), o governo endureceu as regras para o uso de IA (Inteligência Artificial) e criou um grupo especializado em ataques cibernéticos.

As medidas são parte de uma nova Política de Segurança de Informação, que entre outras coisas, prepara o governo para responder a ataques cibernéticos em tempo real, sem a necessidade de mediações burocráticas que possam atrasar uma resposta a invasões.

A nova equipe passa a ser o único canal de crise, podendo isolar sistemas e interromper serviços para proteger dados críticos da administração pública. O ITI é responsável por executar e manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

No Instituto, o governo proibiu o uso de IAs para:

• Criação e disseminação de desinformação;
• Vigilância em massa;
• Ações que ameacem a democracia ou violem direitos fundamentais.

Qualquer sistema de IA que seja usado pelo órgão precisa ter um responsável legal e pode passar por análises de impacto algoritmo, para que a tecnologia não se torne uma caixa-preta sem controle humano.

A nova política ainda endurece punições contra falha humana e má-fé. Todos os colaboradores precisam, por exemplo, assinar termos de responsabilidade para acessar informações do órgão.

As mudanças fazem parte de uma preocupação do governo com o desenvolvimento tecnológico sem monitoramento. Conforme mostrou o R7 Planalto, em outra frente, o governo federal estuda criar um órgão que centralize ações voltadas à cibersegurança de todo o país, desta vez não restrita apenas ao ITI.

As alternativas envolvem a criação de uma Secretaria, Autarquia, Autarquia Especial ou a transformação e adaptação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para cumprir essa função.

O tema é debatido no Comitê Nacional de Cibersegurança.

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