Manifestações dão ‘visibilidade à indignação do povo’, diz presidente nacional do PT

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que as manifestações deste domingo (21) deram visibilidade à indignação do povo brasileiro contra a chamada PEC das Prerrogativas e a tentativa de anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

“As manifestações de hoje em todo o Brasil caracterizam uma data histórica e dão visibilidade à indignação do povo brasileiro”, afirmou, em nota.

Em São Paulo, os participantes se concentraram na Avenida Paulista, em frente ao MASP (Museu de Arte de São Paulo), com faixas criticando as medidas.

Segundo Edinho, o Congresso deveria se dedicar a pautas de interesse da população, como a isenção do imposto de renda para trabalhadores assalariados e a redução da jornada de trabalho.

“Ou as lideranças políticas entendem isso, ou a pauta do Congresso — anistia para golpistas e assassinos, prerrogativas, etc. — será o fermento de mobilizações que só estão começando”, acrescentou.

No Rio de Janeiro, o protesto ocorreu na praia de Copacabana e contou com a presença dos cantores Caetano Veloso, Djavan, Gilberto Gil e Chico Buarque.

Em Brasília, manifestantes se reuniram inicialmente em frente ao Museu Nacional da República antes de marcharem rumo ao Congresso Nacional.

Em Belo Horizonte, milhares tomaram as ruas partindo da Praça Raul Soares até a Praça Sete. Já em Salvador, Daniela Mercury liderou o movimento em um trio elétrico. Sindicatos e movimentos sociais participaram ativamente das mobilizações.

Reações de parlamentares

A PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem, deve ser arquivada pelo Senado ainda nesta quarta-feira (24). O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já declarou ser contrário ao texto.

Para ele, a PEC representa um grave retrocesso institucional.“Minha posição sobre o tema é pública e muito clara. O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, disse.

Alessandro avalia que a medida é inaceitável do ponto de vista democrático.“A PEC da Blindagem é mais um tapa na cara do cidadão. Em vez de criar mecanismos de proteção para quem ocupa cargos políticos, precisamos fortalecer a Justiça e a igualdade perante a lei. O brasileiro espera seriedade, não privilégios”, afirmou.

O que é a PEC?

O texto devolve ao Congresso a prerrogativa de autorizar ou não a abertura de inquéritos contra parlamentares. Diferentemente da Câmara, no Senado a proposta já enfrenta fortes resistências e pode ser rejeitada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A PEC prevê que os parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem autorização prévia de sua respectiva Casa.

Nesses casos, a licença para prisão ou início de processo criminal será decidida por votação secreta da maioria absoluta dos deputados, ou senadores, em até 90 dias após o recebimento da ordem do STF.

A votação secreta havia sido retirada da proposta na Câmara, mas foi reintroduzida posteriormente.

Se a Câmara ou o Senado negarem a prisão, ou investigação, fica suspensa a prescrição do processo no STF enquanto durar o mandato do parlamentar.

A prescrição é o prazo que a Justiça tem para investigar, julgar e punir um acusado. Caso se esgote sem decisão final, o processo é encerrado e o réu não pode mais ser responsabilizado.

Nos casos de flagrante de crime inafiançável, o processo precisa ser remetido em até 24 horas à Casa Legislativa do parlamentar.

A PEC também amplia o foro privilegiado, passando a incluir presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Anistia

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que trata da anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, disse neste domingo (21) que as manifestações não o farão mudar a proposta.

Segundo ele, o texto — que teve urgência aprovada na Câmara na semana passada — não concede anistia, mas ficou conhecido como “PL da Dosimetria”. A proposta altera o Código Penal em relação a alguns dos crimes pelos quais os condenados foram punidos, o que pode resultar na redução das penas.

“Não vi as manifestações. Foram grandes? Essas manifestações viraram mais do mesmo. Vamos nos manter firmes no nosso propósito de apresentar um relatório até terça-feira à noite ou quarta pela manhã“, declarou.

A expectativa é de que o projeto seja votado já na próxima semana. Paulinho deve ter reuniões entre segunda e terça-feira, em Brasília, com líderes partidários da base e da oposição para discutir o texto.

“Estamos convencidos de que reduzir as penas pode pacificar o país, na medida em que atenderemos à maioria da população”, afirmou.

O deputado já descartou uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. A ideia é oferecer algum tipo de redução de pena — inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.

Perguntas e respostas

Quais foram as manifestações realizadas no dia 21 de outubro?

As manifestações ocorreram em todo o Brasil e foram contra a chamada PEC das Prerrogativas e a tentativa de anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

O que disse o presidente nacional do PT sobre as manifestações?

Edinho Silva, presidente nacional do PT, afirmou que as manifestações deram visibilidade à indignação do povo brasileiro e caracterizaram uma data histórica.

Onde aconteceram os protestos e quem participou deles?

Em São Paulo, os participantes se concentraram na Avenida Paulista, em frente ao MASP. No Rio de Janeiro, o protesto ocorreu na praia de Copacabana, com a presença de cantores como Caetano Veloso e Gilberto Gil. Em Brasília, manifestantes se reuniram em frente ao Museu Nacional antes de marcharem rumo ao Congresso Nacional. Em Belo Horizonte, milhares tomaram as ruas, e em Salvador, Daniela Mercury liderou o movimento em um trio elétrico.

O que a PEC das Prerrogativas propõe?

A PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem, prevê que parlamentares não poderão ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável, e não poderão ser processados criminalmente sem autorização prévia de suas respectivas Casas. A proposta também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Qual a posição do senador Alessandro Vieira sobre a PEC?

O senador Alessandro Vieira declarou ser contrário à PEC, considerando-a um grave retrocesso institucional. Ele afirmou que sua posição é pública e que o relatório será pela rejeição da proposta, destacando os prejuízos que ela pode causar aos brasileiros.

O que o deputado Paulinho da Força disse sobre as manifestações e a proposta de anistia?

O deputado Paulinho da Força afirmou que as manifestações não o farão mudar a proposta de anistia, que ficou conhecida como “PL da Dosimetria”. Ele mencionou que a proposta altera o Código Penal em relação a alguns crimes, o que pode resultar na redução das penas.

Qual é a expectativa em relação ao projeto de anistia?

A expectativa é que o projeto seja votado na próxima semana. Paulinho da Força planeja reuniões em Brasília com líderes partidários para discutir o texto, afirmando que a redução das penas pode pacificar o país. Ele descartou uma anistia ampla e geral, mas considera oferecer algum tipo de redução de pena.