O que embasou a decisão de Moraes para revogar visita de conselheiro de Trump a Bolsonaro
Segundo o ministro, a visita solicitada não está ligada à finalidade oficial apresentada para a entrada do conselheiro no país, que tratará sobre minerais críticos/raros
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Na decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (12), para revogar a autorização da visita do conselheiro de Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, está o fator de não enquadramento no contexto diplomático de seu visto.
No despacho, Moraes afirma que o pedido feito pela defesa de Bolsonaro não atende às condições relacionadas ao visto concedido a Beattie.
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Segundo Moraes, a visita solicitada não está ligada à finalidade oficial apresentada para a entrada do conselheiro no país.
“A visita de Darren Beattie, requerida pela defesa de Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro”, escreveu o ministro na decisão.
Moraes também destacou que o encontro não foi previamente comunicado às autoridades diplomáticas brasileiras.
De acordo com ele, a ausência dessa comunicação poderia, inclusive, levar à revisão do visto concedido ao conselheiro.
“A visita [...] não foi comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, registrou o ministro ao mencionar o papel do Ministério das Relações Exteriores no acompanhamento da situação.
