Presidente do Grupo FarmaBrasil critica PLs de quebra de patente e pede incentivo à produção local

O presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, critica projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que discutem a quebra de patentes de canetas emagrecedoras e afetam outros medicamentos, como aqueles usados contra diabetes, câncer e doenças autoimunes.

A associação, que representa 12 indústrias brasileiras, pede a parlamentares a preservação de regras estáveis de propriedade intelectual e cita o incentivo à produção local como forma de ampliar o acesso da população a medicamentos.

Em entrevista ao R7 Planalto, Arcuri afirma que o grupo mantém conversas com o Legislativo e com o governo federal, “para contribuir com informações e enfatizar como as mudanças propostas podem prejudicar investimentos, o ambiente de inovação e a chegada de novos medicamentos no país”.

Os projetos de lei 5.810/2025 e 68/2026 propõem mudanças nos prazos de patentes, o que pode gerar insegurança jurídica e comprometer o ambiente de inovação no país.

“Na prática, isso reduz a previsibilidade para investimentos da indústria farmacêutica nacional e pode atrasar a chegada de novos medicamentos genéricos ou biossimilares que ofereçam concorrência aos medicamentos originais”, argumenta.

Arcuri analisa que o custo maior pode recair sobre a população. “O resultado para o cidadão é menor acesso a tratamentos inovadores e mais baratos; e maior pressão sobre o SUS, o maior comprador de medicamentos do país”, acrescenta.

Em contrapartida às propostas em tramitação no Congresso, as farmacêuticas nacionais defendem o sistema de patentes e a preservação de regras estáveis de propriedade intelectual. “São fundamentais para atrair investimentos e garantir a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no país”, completa o presidente.

O grupo defende ser possível ampliar o acesso a tratamentos eficazes e mais baratos sem quebrar patentes ou ampliar monopólios além do já previsto em lei.

“Também acreditamos no fortalecimento do ambiente regulatório e no incentivo à produção local como caminhos mais eficazes para ampliar o acesso a medicamentos”, continua Arcuri.

O presidente diz acreditar na boa capacidade analítica dos parlamentares. “Estamos confiantes de que o Congresso Nacional compreenderá a importância de preservar a segurança jurídica e um ambiente regulatório equilibrado. Seguimos dialogando de forma transparente e técnica, certos de que a melhor decisão será aquela que proteja o acesso da população e do SUS a medicamentos e estimule a inovação no país”, finaliza.

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