Secretaria do Consumidor quer aumentar regulação do comércio digital em 2026

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), pasta vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem uma meta traçada para 2026: aumentar a regulação do comércio digital e garantir o cumprimento das normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

A perspectiva de atuação foi antecipada pelo titular da Secretaria, Paulo Pereira, em entrevista exclusiva ao R7 Planalto. Paulo quer enfrentar os desafios trazidos pelo ambiente digital e encontrar soluções para os problemas que acumulam um grande número de reclamações.

A preocupação do secretário são com as fraudes digitais, golpes virtuais e comércio ilegal em plataformas online, com violações de dados dos clientes. Por isso, a meta é aplicar efetivamente o CDC no e-commerce, garantindo os direitos que já são consolidados no comércio físico, como troca de produtos com defeito e informação adequada ao consumidor.

“O que está previsto no Código de Defesa do Consumidor também é válido para o ambiente digital. A mesma lei que se aplica ao comércio direto e presencial, se aplica ao virtual”, reforça Paulo.

O secretário acrescenta: “Temos um campo para trabalhar e muita coisa para melhorar, desde a garantia da aplicação de direitos do consumidor, que já eram, vamos dizer assim, contemplados no mundo analógico e que agora sofrem uma certa reversão no mundo digital”.

Paulo cita, por exemplo, que no comércio “analógico” é muito simples trocar um produto com defeito. “Você vai até a loja e troca o tênis, por exemplo. Essas coisas estavam bem resolvidas, mas hoje representam um nível de conflito muito maior, porque o cliente tem que interagir com os marketplaces”, pondera.

Desafios

Um dos desafios listados por Paulo é, por exemplo, a responsabilização de grandes empresas que atuam como intermediárias na venda de produtos, mas que não se responsabilizam por erros ou fraudes nas vendas.

O secretário defende que a pasta tem um papel fundamental, justamente pelo seu poder de regulação e fiscalização.

Uma das ações que será estruturada pela pasta será o mapeamento das principais reclamações recebidas nos sistemas oficiais para estruturar grandes conciliações coletivas em setores estratégicos, como bancário, de saúde, energia elétrica e telefonia, por exemplo.

A pasta estuda criar fluxos específicos para receber denúncias de comércio ilegal online e acelerar a retirada de produtos irregulares, além de acionar órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa.

“Não se trata de criar um mundo sem regras no ambiente digital. As mesmas garantias que valem para o consumidor na loja física precisam valer na internet”, afirmou.

A expectativa da Senacon é que, ao longo de 2026, essas iniciativas resultem em um ambiente de consumo mais seguro, com menos fraudes, maior responsabilização das plataformas digitais e respostas mais rápidas aos problemas que afetam milhões de consumidores brasileiros.

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