Projeto de Lei busca proteger menores na internet
Câmara aprova medidas contra conteúdos inapropriados para crianças
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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para grandes empresas de tecnologia com o objetivo de proteger crianças e adolescentes na internet. O projeto prevê a remoção de conteúdos inadequados e exige a supervisão de um responsável para menores de 16 anos nas redes sociais. Em caso de descumprimento, as plataformas podem ser multadas em até 50 milhões de reais por ocorrência, com os valores destinados ao Fundo Nacional para Criança e o Adolescente.
As empresas também terão que armazenar dados dos responsáveis pelos conteúdos por seis meses. Uma nova autoridade nacional será criada para fiscalizar essas regras, com seus membros passando por sabatina no Senado. Devido a modificações no texto, o projeto ainda precisa de nova aprovação dos senadores.
O advogado especialista em crimes digitais, Flávio Durso, ressaltou a importância de um controle rigoroso na verificação da idade dos usuários nas redes sociais, atualmente baseado apenas em autodeclaração. Ele destacou que o projeto busca proteger jovens tanto em relação ao conteúdo que acessam quanto ao que é compartilhado sobre eles.
Qual é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados?
O objetivo do projeto de lei é proteger crianças e adolescentes na internet, estabelecendo novas regras para grandes empresas de tecnologia.
Quais medidas o projeto de lei prevê para a proteção dos menores?
O projeto prevê a remoção de conteúdos inadequados e exige supervisão de um responsável para menores de 16 anos nas redes sociais. As plataformas podem ser multadas em até 50 milhões de reais por descumprimento, com os valores destinados ao Fundo Nacional para Criança e o Adolescente.
O que será necessário para a fiscalização das novas regras?
Uma nova autoridade nacional será criada para fiscalizar as regras, com seus membros passando por sabatina no Senado.
Qual a opinião de especialistas sobre a verificação da idade dos usuários nas redes sociais?
O advogado Flávio Durso destacou a importância de um controle rigoroso na verificação da idade dos usuários, que atualmente é baseada apenas em autodeclaração, enfatizando que o projeto busca proteger jovens tanto em relação ao conteúdo acessado quanto ao que é compartilhado sobre eles.
Assista ao vídeo - Resposta do Congresso à adultização nas redes é tardia, mas importante; veja análise
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