Alerj aprova contas do Estado de 2018 na gestão de Pezão
Projeto foi aprovado com 34 votos de parlamentares, apesar de parecer contrário do TCE-RJ. Técnicos apontaram ao menos 14 irregularidades
Rio de Janeiro|Bruna Oliveira, do R7
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça-feira (12) as contas do Estado de 2018 durante a gestão do ex-governador Luiz Fernando Pezão, preso em novembro do mesmo ano em uma operação de desdobramento da Lava Jato, e do vice Francisco Dornelles.
A assessoria da Casa informou que 34 deputados votaram a favor e 30 contra o projeto. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Bacellar (PSD), justificou o parecer favorável com base no momento histórico vivido pelo então governo desde 2014.
Já o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), declarou voto contrário em razão do descumprimento do governo de investir o mínimo exigido pela Constituição em áreas como Educação e Saúde.
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Em junho deste ano, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) já havia emitido parecer contrário a aprovação das contas de 2018.
No documento, técnicos apontaram 14 irregularidades, além de 31 impropriedades, 68 determinações e cinco recomendações, sendo uma delas em decorrência de um destaque para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro firmado entre os governos Estadual e Federal em 2017.