A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou na última terça-feira (26) um projeto de lei que prevê o desconto de 30% em mensalidades de instituições de ensino que cobrem mensalidades acima de R$ 350 em modalidade presencial. Cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas terão que ceder descontos de 15% em mensalidades acima de R$ 700.
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O desconto de 30% será incidido no valor que ultrapassar os R$ 350. Por exemplo: uma mensalidade de R$ 700 terá desconto de R$ 105, 30% do valor total da instituição de ensino. O mesmo cálculo se aplica para o grupo que deverá aplicar os 15%.
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O deputado estadual autor do projeto, André Ceciliano (PT), afirmou que a lei tem como objetivo ajudar as famílias que pagam estas mensalidades, assim como instituições de ensino que podem sofrer com uma possível inadimplência causada pela pandemia.
“Não me lembro de um projeto que tenha sido tão debatido como esse. Recebemos contribuições de donos de escolas, universidades, alunos e pais. Fizemos um grande debate e construímos esse texto com a contribuição dos parlamentares e comissões.”
Agora o projeto de lei será enviado para assinatura do governador do Estado, Wilson Witzel. Se aprovado, o PL terá validade enquanto o Rio de Janeiro estiver em estado de calamidade pública.
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Em nota, a Alerj explicou que a medida também “proíbe o aumento nas mensalidades, a suspensão de descontos e bolsas de estudos em vigor e a demissão de funcionários das instituições”.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa