Alerj aprova projeto de lei com nome de Henry Borel
Proposta garante prioridade de investigação para crimes hediondos que resultem na morte de crianças e adolescentes
Rio de Janeiro|Do R7
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que garante prioridade de investigação para crimes hediondos que resultem na morte de crianças e adolescentes. A medida foi nomeada como “Lei Henry Borel” com objetivo de homenagear o menino morto no dia 8 de março. A lei segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O projeto de lei, dos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Bebeto (Pode), também prevê que o MP (Ministério Público) dê prioridade na apuração de inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus-tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes.
A proposta também estabelece que os procedimentos investigatórios deverão ser identificados através de etiqueta com os termos “Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”.
Caso Henry: Finalização do inquérito
A Polícia Civil indiciou, nesta segunda-feira (3), a mãe Monique Medeiros e o padrasto Dr. Jairinho por homicídio duplamente qualificado, com tortura e sem chance de defesa, ao finalizar o inquérito sobre a morte de Henry Borel.
A investigação apontou que a mãe tinha conhecimento das agressões do padrasto contra o menino, informação revelada após a polícia ter acesso a troca de mensagens entre Monique e a babá do filho.