Alerj prorroga pagamento do Supera RJ por mais 60 dias
Programa de distribuição de renda foi criado pelo governo do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil, com R7
Um projeto de lei aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na noite da quinta-feira (29), prorrogou o programa Supera RJ, criado pelo governo do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19 para a população vulnerável, por mais 60 dias.
O texto vai seguir agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo.
O prazo vai contar a partir da publicação da norma no Diário Oficial. Os saldos remanescentes em contas beneficiárias deverão ser sacados em até 90 dias.
Em princípio, o programa estava previsto para ser encerrado em dezembro deste ano.
Depois de um acordo com a oposição, foi garantida a tentativa da transferência dos 65 mil beneficiários do Supera RJ para programas sociais federais. Caso não seja possível, o governo deverá criar um novo programa social para socorrer essas famílias.
Porém a Defensoria Pública do estado não concorda com a medida. Em documento enviado ao governo fluminense, é pedida a manutenção do Supera RJ até que se faça uma busca ativa dos seus beneficiários para inclusão em programas federais de transferência de renda.
No documento, a Defensoria argumenta que, para a maior parte das famílias beneficiadas, a transferência representa a única fonte de renda.
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Além da capital, os municípios com maior número de beneficiários são Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo. A extinção do programa poderá causar impacto nas economias locais.