Rio de Janeiro Alerj vota projeto para instalar câmera em uniformes de policiais

Alerj vota projeto para instalar câmera em uniformes de policiais

Votação acontece seis dias após operação no Jacarezinho, na zona norte do Rio; incursão pode ter tido abuso de força policial

Resumindo a Notícia

  • Proposta determinaria cumprimento das gravações em câmeras nos uniformes de agentes
  • Projeto em votação na Alerj complementaria lei de 2009
  • Sessão acontece seis dias após operação da Polícia Civil no Jacarezinho
  • Autor de PL diz que objetivo é controle da legalidade das ações por parte dos agentes
Assembleia do Rio de Janeiro vota projeto de lei seis dias após operação no Jacarezinho

Assembleia do Rio de Janeiro vota projeto de lei seis dias após operação no Jacarezinho

Divulgação / Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que autoriza a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais militares e dos policiais civis da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais). Em decisão única, a medida complementaria uma lei de 2009 que já obriga o Estado a instalar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas automotivas das áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. 

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), autor do projeto, o objetivo é um maior controle de legalidade dos atos praticados pelos agentes de segurança no exercício das funções. "O policial em atividade é o próprio Estado atuando. A instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou como fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só seria possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes", declarou o parlamentar. 

A operação mais letal da história do Rio deixou 28 mortos na comunida da zona norte da cidade, entre eles o inspetor da Polícia Civil André Leonardo de Mello Farias. Com alto número de óbitos, os fatos foram considerados graves pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro do STF Edson Fachin solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre a conduta dos agentes.

O PL em votação tramita desde 2015. Nele, há um pedido de atualização da lei 5.588/2009 e cumprimento de prazos de instalação das microcâmeras para o monitoramento de ações de policiais civis, militares, bombeiros e agentes do Segurança Presente. Segundo a medida, o equipamento deve ser colocado pelo menos na metade dos uniformes e aeronaves em dois anos.

Além de imagens, a exigência é que também sejam gravados e disponibilizados os áudios. E, ainda, os cidadãos envolvidos em ocorrências poderiam solicitar os arquivos. 

*Estagiária do R7, sob supervisão Patrícia Junqueira

Últimas