Assédio no Carnaval: advogado explica como spray de pimenta pode ser utilizado

O Carnaval trouxe de volta ao debate uma lei em vigor no Rio de Janeiro desde o final de 2025, que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal para fins de autodefesa feminina. O Rio se tornou o primeiro estado a permitir oficialmente o uso do famoso spray de pimenta para esses casos.

A legislação estabelece que o produto, com concentração máxima de 20%, só pode ser vendido em farmácias, mediante identificação e com limite de duas unidades por pessoa por mês. Na prática, o que muda é a possibilidade de adquirir o spray sem nenhum tipo de embaraço com a polícia, explica Jaime Fusco, advogado especialista em segurança pública.

“É importante esclarecer que esse equipamento é para ser utilizado em defesa pessoal, sua ou de terceiros, jamais como ataque”, diz. Ele ainda detalha o funcionamento do produto e orienta as medidas a serem tomadas diante de uma agressão.

“Outro fato relevante destacar é que esse equipamento tem o objetivo de neutralizar de forma momentânea o agressor. Utilizou o equipamento, liga para a polícia de forma rápida, busque a ajuda de um guarda municipal próximo e se cerque de testemunhas para que a polícia possa identificar e neutralizar esse agressor.”

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