Com excedente de 744 jovens, RJ tem 10 dias para reverter superlotação no Degase
Decisão da Justiça foi divulgada nesta sexta (26) e multa por excedente é de R$ 200 mil
Rio de Janeiro|Do R7
O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem dez dias para reverter a superlotação nas unidades do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), segundo decisão divulgada nesta sexta (26) pela Justiça do Rio.
De acordo com as investigações, a Escola João Luiz Alves tem 156 internos a mais. O Educandário Santo Expedito tem 210 jovens a mais, e o Cense Dom Bosco tem 200 excedentes. Já o Cense Carvalho do Amaral tem 178 adolescentes a mais do que deveria. A multa para cada jovem excedente será de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, acredita que a falta de infraestrutura dificulta o cumprimento das medidas socioeducativas e atinge o direito dos adolescentes, além de causar a falta de itens básicos como comida, roupas e produtos de higiene pessoal.
— Muitos adolescentes se demonstram com chance de se ressocializar, mas a superlotação prejudica qualquer trabalho. Sem colchão, com pouca comida, falta de água, ninguém ressocializa. A superlotação não permite sequer que os agentes, psicológos, professores e assistentes sociais que trabalhem na unidade façam um bom trabalho.
Glioche também afirma que a falta de políticas públicas pode provocar problemas futuros para os internos, que sofrem de “lesão em sua condição de ser humano” e têm “sua dignidade e seus direitos da personalidade atingidos”.
Desde 2006 o Estado já havia se comprometido a construir novas unidades de internação para menores em conflito com a lei mas, segundo a juíza, não há nenhuma obra em andamento até hoje, dez anos depois.
