O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem dez dias para reverter a superlotação nas unidades do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), segundo decisão divulgada nesta sexta (26) pela Justiça do Rio. De acordo com as investigações, a Escola João Luiz Alves tem 156 internos a mais. O Educandário Santo Expedito tem 210 jovens a mais, e o Cense Dom Bosco tem 200 excedentes. Já o Cense Carvalho do Amaral tem 178 adolescentes a mais do que deveria. A multa para cada jovem excedente será de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. A juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, acredita que a falta de infraestrutura dificulta o cumprimento das medidas socioeducativas e atinge o direito dos adolescentes, além de causar a falta de itens básicos como comida, roupas e produtos de higiene pessoal. — Muitos adolescentes se demonstram com chance de se ressocializar, mas a superlotação prejudica qualquer trabalho. Sem colchão, com pouca comida, falta de água, ninguém ressocializa. A superlotação não permite sequer que os agentes, psicológos, professores e assistentes sociais que trabalhem na unidade façam um bom trabalho. Glioche também afirma que a falta de políticas públicas pode provocar problemas futuros para os internos, que sofrem de “lesão em sua condição de ser humano” e têm “sua dignidade e seus direitos da personalidade atingidos”. Desde 2006 o Estado já havia se comprometido a construir novas unidades de internação para menores em conflito com a lei mas, segundo a juíza, não há nenhuma obra em andamento até hoje, dez anos depois.
