Covid-19: Justiça do Rio implanta regime especial para falências
Medida deve organizar e uniformizar os procedimentos de recuperação encaminhados à Justiça relacionadas à pandemia do novo coronavírus
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) assinou nesta segunda-feira (22) um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à (RER) recuperação empresarial e falência, para mediar os processos relativos as empresas impactadas pela pandemia de covid-19.
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Segundo o o tribunal, o regime especial deve organizar e uniformizar os procedimentos de recuperação encaminhados à Justiça, devido ao volume de disputas empresariais relacionadas à pandemia.
A implantação do RER segue a recomendação de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, para que juízes responsáveis pelos processos de recuperação empresarial e falências promovam, sempre que possível, o uso da mediação. As reuniões de mediação serão feitas por videoconferência.