CPI do Feminicídio apresenta relatório com sugestões de ações

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj), apresentou nesta quarta-feira (16), durante audiência pública, o relatório da CPI com oito páginas de recomendações ao Poder Executivo do estado, além de indicações legislativas, que são medidas que não podem ser apresentadas por meio de projetos de lei para tratar da defesa da mulher diante dos casos de violência.

O texto apresentado pela relatora, deputada Zeidan Lula (PT), propõe ainda mecanismos de controle e de acompanhamento das políticas públicas de combate ao feminicídio implementadas pelas administrações do estado e dos municípios. Após a apresentação do relatório, a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), abriu o prazo regimental de cinco dias para os deputados conhecerem o texto e poderem apresentar sugestões. A votação do relatório está previsto para o dia 23 e, então, ele deve ser encaminhado à mesa diretora para ser enviado ao plenário.

“No decorrer da CPI, por exemplo, tivemos a implantação da Patrulha Maria da Penha pela Polícia Militar, que é uma ferramenta pedida por muito tempo pelo movimento social e aqueles que atuam no enfrentamento da violência, mas entendemos que tem que haver um monitoramento. Acho que temos que criar ferramentas de controle”, disse a presidente da CPI, que acrescentou que o texto vai propor um projeto de lei, que ainda será preparado para o relatório final que irá ao plenário para a votação dos parlamentares.

Umas das indicações legislativas que pode ser sugerida ao ISP (Instituto de Segurança Pública do Estado) é a criação de controle da Patrulha Maria da Penha para fazer uma interlocução de dados. Outra indicação pode ser o acompanhamento das casas de acolhimento para verificar se as mulheres foram reinseridas socialmente e quais medidas públicas foram colocadas à disposição delas.

“Saúde, escolaridade, emprego. Tem muitas coisas que a gente pode fazer”, disse Martha Rocha.

Capacitação

A relatora Zeidan Lula disse que pela CPI ter feito um trabalho intenso de escuta com diversos segmentos, desde o Poder Executivo do estado e dos municípios fluminenses, passando pelo Poder Judiciário e ouvido vítimas da violência, o grupo de parlamentares está capacitado para ajudar na implementação dessas políticas tanto no estado como nos municípios. Ela citou que foram realizadas diversas audiências com as administrações municipais.

Uma das medidas que podem resultar da CPI, segundo a Zeidan, é que as mulheres vítimas de violência consigam ser inseridas em vagas de trabalho de projetos sociais desenvolvidos pelas prefeituras e governo do estado.

“É uma forma de empoderar, de fato, essa mulher que sai fragilizada da relação em que ela tem uma insegurança econômica, de dependência econômica, muitas vezes, do seu agressor. Essas mulheres saem, em geral, marcadas não só no corpo, mas psicologicamente”, disse a relatora.

Dados da violência

A presidente da CPI defendeu a proposta da comissão de que os dados da violência contra a mulher sejam integrados por diversos órgãos públicos para facilitar tanto as estatísticas como a visibilidade dos casos para a definição das políticas públicas. Apesar de elogiar o trabalho do ISP na coleta de dados referentes à violência contra a mulher, a deputada acha que é pouco diante na necessidade de aprofundamento das análises dessas informações. Martha Rocha citou como exemplo os casos de desaparecimento que não são relacionados com feminicídio.

“O número de registro de pessoas desaparecidas é muito grande. A delegada que esteve aqui conosco falou que por trás de um registro de desaparecimento pode haver um caso de feminicídio. Nos jornais, recentemente, nós verificamos isso. Houve um registro de desaparecimento feito pelo homem e no final a delegacia provou que era um feminicídio e que o homem do registro de desaparecimento era o verdadeiro autor”, disse, apontando que o cruzamento de dados pode se estender à área da saúde em casos de atendimento a mulheres vítimas de violência.

Para a presidente, a CPI pretende não só ser um canal de interlocução que possa apresentar quais as medidas para enfrentar a questão do feminicídio, mas também criar ferramentas de monitoramento.