O prefeito Marcelo Crivella afirmou nesta quinta-feira (23) que a Organização Social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi desqualificada pela atual gestão.
Em nota, a prefeitura disse que ao assumir, o Crivella herdou a contratação da OS e após um processo com ampla defesa, por não atingir 50% das metas propostas no contrato de gestão, ele reprovou o instituto.
O motivo da desqualificação foi má gestão dos recursos públicos, gerando desassistência aos usuários e o desligamento do Iabas foi publicado no Diário Oficial do município no dia 25 de abril de 2019. A OS não tem mais contratos com a gestão municipal.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro realizam na manhã desta quinta-feira (23) uma operação e cumprem cinco mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 21ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, em residências e empresas de suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por desviar R$ 6,2 milhões dos cofres públicos.
O alvo principal da denúncia é o ex-controlador Luis Eduardo Cruz e sua esposa. A antiga gestão da Organização Social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) teria recebido, entre os anos de 2009 e 2019, mais de R$ 4,3 bilhões em recursos públicos.
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) disse, em nota, que além do ex-controlador e sua esposa, o irmão de Luis e um empresário também são alvos da operação. Além disso, o Iabas foi estabelecido pelo grupo criminoso sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde, porém foi utilizado na prática centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro.
A denúncia detalha o sistema montado pelo Iabas. Após a sua constituição sob a forma de organização social, ocorria a assinatura dos contratos de gestão com a administração pública. Após os valores públicos captados, era feito o direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para as empresas pré-selecionadas, comandadas pelo próprio grupo.
A operação de desvio finalizava com a realização de pagamentos superfaturados ou dissociados de contraprestação. A investigação também revelou atos de lavagem de ativos, através dos valores que retornavam aos principais dirigentes da organização social por meio de empréstimos simulados, transações financeiras estruturadas e pagamentos de cheque fracionados que continham como destinatários os funcionários ou parentes de Luis Eduardo.
Além da capital fluminense, o Iabas fechou contratos com os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul e com o Município de São Paulo.
De acordo com assessoria da OS, a direção do Iabas informou que Luis Eduardo Cruz não tem mais nenhuma relação com o instituto e que a investigação do MP-RJ não abrange os contratos dos hospitais de campanha com o governo do Rio de Janeiro, nem com os contratos mantidos com a Prefeitura de São Paulo e o governo do Mato Grosso.
Em nota, o ex-secretário Municipal de Saúde Daniel Soranz declarou que a gestão do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes sempre "atuou com transparência e lisura em todos os seus processos."
*Sob supervisão de Celso Fonseca