Crivella lança Ambulante Legal para controle do comércio de rua
Programa tem objetivo de organizar e facilitar a identificação de vendedores ambulantes autorizados a exercer a atividade em locais públicos
Rio de Janeiro|Do R7
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, lançou, nesta segunda-feira (6), o programa Ambulante Legal, com objetivo de organizar e facilitar a identificação de vendedores ambulantes autorizados a exercer a atividade em locais públicos.
A implantação do programa ocorrerá de forma progressiva, no prazo máximo de 18 meses, tendo início nos bairros de Copacabana e Leme, na zona sul da capital, e Méier, na zona norte.
De acordo com a prefeitura, o Ambulante Legal também prevê a realização de um censo de vendedores irregulares na cidade, além da implantação de políticas públicas de qualificação profissional.
No evento de lançamento, Crivella destacou a importância do programa para a organização da cidade.
"É preciso que o capital volte a investir no Rio: na indústria, no comércio, no serviço. Para isso, a cidade tem que estar organizada. Sem violência, mas com inteligência. Precisamos trazer ordem para as ruas."
A prefeitura também informou que, após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município, será obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição e QR code (código de barras bidimensional de resposta rápida) com informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante.
No crachá de identificação será possível ver a foto do vendedor, conferir o lugar em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender. Além disso, comprovar a procedência das mercadorias por meio de documento fiscal, sob pena de apreensão.
Ainda segundo a prefeitura, a coordenação do trabalho de fiscalização será de responsabilidade da Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública).
O secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, afirmou que a ideia do projeto é transformar o comércio ambulante em um microempreendedorismo individual.
"Vale a pena a política pública concentrar esforços para tutelar essas pessoas que querem empreender. Há muitos exemplos de pessoas que começaram assim e se tornaram empresárias, gerando mais empregos."
Os vendedores com licença para exercer este tipo de comércio terão 30 dias para atualizar o cadastro por meio de formulário disponibilizado no site www.ambulantelegal.rio.
O evento de lançamento do Ambulante Legal reuniu representantes de associações ligadas ao comércio de rua de diversas bairros e entidades empresariais como a Fecomércio, a ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e a Abih (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis).