Crivella sanciona lei que reduz de 65 para 60 idade de idoso no Rio

Medida aumenta número de pessoas que desfrutam de benefícios como meia-entrada em cinemas, prioridade nos atendimentos e isenção em taxas

Nova lei já está em vigor no município

Nova lei já está em vigor no município

Diário Oficial Municipal

O prefeito Marcelo Crivella sancionou uma lei que reduz - de 65 para 60 anos - a idade para uma pessoa ser considerada idosa no município do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (7). 

Segundo o texto, serão alteradas todas as leis municipais, em vigor ou que ainda serão elaboradas, voltadas ao idoso e que tenham como referência a idade de 65 anos, para que a redação passe a constar a idade de 60 anos.

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O Projeto de Lei 782/2018 é de autoria do vereador Eliseu Kessler. Para ele, a medida é necessária porque "o idoso sem autonomia é rapidamente excluído do trabalho, das funções de aquisição de produção, manutenção e transmissão de conhecimentos. Sendo assim, não será difícil de prever que, nestas circunstâncias, ele tende ao isolamento e, ao isolar-se, assuma cada vez mais uma situação de dependência".

Com isso, pessoas com 60 anos ou mais passam a desfrutar de benefícios como meia-entrada em cinemas, prioridade nos atendimentos e isenção em taxas.

Sobre a gratuidade em transportes públicos, a assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio respondeu que continua valendo a legislação federal, que considera idosas pessoas com 65 anos ou mais.