Crivella: testemunhas negam irregularidades em contrato
Depoentes afirmaram que renovação de contrato para reequilíbrio financeiro não é novidade na prefeitura e já foi adotado em outras gestões
Rio de Janeiro|Maurício Ferro, Record TV Rio
Três testemunhas chamadas a depor no processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) negaram irregularidades nesta quinta-feira (23) em audiência na Câmara Municipal do Rio.
Foram arrolados pela Comissão Processante o subprocurador-geral judicial do município Paulo Maurício da Rocha, a fiscal de Atividades Econômicas Dalila de Brito e o coordenador-geral de Projetos Estratégicos Weverton de Castro.
Crivella é investigado pela renovação do contrato das empresas que exploram o mobiliário urbano da cidade. O contrato se encerraria em 2018, mas foi estendido em 2017, em caráter de urgência, para que houvesse reequilíbrio financeiro, segundo a prefeitura.
De acordo com eles, a prática é legal e tem respaldo técnico. Os depoentes afirmaram que não é uma “inovação desta gestão” a extensão de contrato para reequilíbrio financeiro. Ou seja, o mesmo método já foi usado em governos anteriores.
Faltas em sessões anteriores
Durante a audiência, os vereadores cobraram os depoentes pelas faltas em sessões anteriores. Desta vez, os integrantes da Comissão Processante precisaram recorrer à Justiça para garantir a presença das testemunhas.
Dalila afirmou que não foi oficialmente notificada anteriormente, apesar de saber pelas notícias que teria que depor. Já Paulo Maurício e Weverton admitiram que erraram ao não comparecer.
Os dois alegaram que entenderam errado o noticiário. Paulo Maurício, por exemplo, disse que por uma “desinteligência” acreditou que, antes de seu depoimento, a acusação ainda precisaria encerrar seus testemunhos.
Contradição
Em um ponto polêmico, vereadores apontaram suposta contradição no parecer da CGM (Controladoria Geral do Município) após ouvirem o depoimento do coordenador-geral da SUBPE (Subsecretaria de Projetos Estratégicos) Weverton sobre a redação da análise do processo.
Weverton afirmou que o aval da SUBPE, assinado pelo subsecretário Fernando Meira, foi garantido com base em estudos e pareceres de outros órgãos, como a Secretaria de Fazenda e da PGM (Procuradoria-Geral do Município).
No entanto, os parlamentares argumentaram que a controladora-geral do município Márcia Andrea Peres, em seu despacho oficial, disse que não teve “tempo hábil para realizar os exames necessários para as validações” da prorrogação do contrato.
Por outro lado, ela acrescentou que não tinha ressalvas quanto à prorrogação contratual considerando análise de outros órgãos, dentre eles a PGM e a própria SUBPE. Para os vereadores, como CGM se baseou em outras análises, fica a impressão de que este órgão não fez as análises necessárias, pela celeridade que foi dada.
Weverton, porém, afirma que não há contradição. De acordo com ele, “o parecer da CGM fez referência à analise da PGM e SUBPE, o que é perfeitamente normal em processos.” Weverton ainda diz que a referência à SUBPE ocorreu pois o subsecretário fez no encaminhamento um “resgate de pontos importantes dos demais pareceres e das análises anteriores dos demais órgãos.”