A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Município um decreto que determina que os ônibus da cidade deverão ter sensores de temperatura instalados até o dia 31 de julho de 2023.
Segundo a decisão, assinada pelo prefeito, Eduardo Paes, a medida tem o objetivo de fiscalizar o funcionamento dos equipamentos de ar condicionado dos coletivos. As informações do aparelho serão compartilhadas com a SMTR (Secretaria Municipal de Transportes).
No mesmo artigo, está estabelecido que os veículos devem operar com o sistema de refrigeração ligado e em bom estado, em obediência a um acordo estabelecido com o município em 2018.
As concessionárias que rodarem com ônibus sem os sensores estarão sujeitas à redução do IRK, o Indicador de Receita por Quilômetro, tarifa paga às empresas de transporte público.
A remuneração, que será fixada em R$ 9,17 por quilômetro rodado a partir de 1º de janeiro, será de R$ 7,07 para as concessionárias que não cumprirem a determinação.
A mesma penalidade será aplicada aos coletivos que operarem com o sensor de temperatura, no caso de o aparelho atestar que o ar-condicionado não está em bom funcionamento.
No mês passado, a SMTR criou um canal exclusivo para denúncias de passageiros de ônibus que circulam sem refrigeração. Os relatos podem ser encaminhados pela Central 1746 por meio do telefone, do WhatsApp, do aplicativo ou do site. Os usuários devem informar a data e o horário da viagem, bem como a linha do coletivo.
No último dia 15, pouco mais de um mês após o lançamento do canal, a pasta informou que já haviam sido contabilizadas mais de 5 mil denúncias de ônibus sem climatização.
* Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira