Defensoria e MP-RJ pedem bloqueio de R$ 560 milhões da Cedae
Órgãos entraram com pedido de indenização para 9 milhões de consumidores afetados pela água do Guandu. Companhia diverge de valor para reparação
Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*, com Record TV Rio
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) fizeram na última quinta-feira (20) um pedido à Justiça para o bloqueio de R$ 560 milhões das contas da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). De acordo com os órgãos, esse seria o valor referente à indenização dos consumidores abastecidos pelo rio Guandu.
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Embora o pedido tenha sido feito à Justiça, a companhia diverge dos valores apresentados pela Defensoria e MP-RJ. Segundo os defensores, a Cedae teria oferecido uma indenização de R$ 1,25 por afetado, enquanto o órgão pede R$ 62 por pessoa.
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O cálculo foi feito pela Defensoria Pública levando em consideração que cada um dos 9 milhões de consumidores abastecidos pelo rio Guandu beberam 2 litros de água mineral por dia no período de um mês. Dos R$ 560 milhões, R$ 450 milhões seriam destinados a dano moral individual, R$ 56 milhões por dano coletivo e os R$ 54 milhões restantes para dano material individual.
A ação coletiva movida pelos órgãos evitaria que os consumidores precisassem entrar com processos individuais contra a Cedae. A companhia também exigiu à Defensoria e MP-RJ uma série de garantias além do valor para aceitar a proposta de indenização.
“O serviço público de fornecimento de água tem que ser eficiente, seguro e contínuo. O que aconteceu no Rio de Janeiro não pode ser admitido. Então, por conta disso, que judicializamos de forma coletiva” , disse a defensora pública Patrícia Cardoso.
Em nota, a Cedae declarou que “nunca se opôs a negociar”, mas “foi até o limite das suas possibilidades legais e financeiras em prol do êxito do processo” (confira a nota na íntegra abaixo).
Nota da Cedae:
“A Cedae nunca se opôs a negociar e participou de cinco reuniões com os demais órgãos envolvidos para discutir o desconforto aos consumidores. A Companhia foi até o limite das suas possibilidades legais e financeiras em prol do êxito do processo. Quanto à ação movida pela Defensoria Pública, a Cedae se manifestará dentro dos prazos legais.”
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa