Deputado Jânio Mendes tem pedido de afastamento da Alerj 

O deputado estadual Jânio Mendes (PDT) foi denunciado pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e pode ser afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O parlamentar ainda pode recorrer da decisão, porém se condenado ele poderá ter seus direitos políticos suspensos por três anos. O MPRJ acusa o parlamentar de cometer crime de improbidade administrativa quando exercia o cargo de Secretário de Finanças de Armação de Búzios, na região dos Lagos, em 2010.

De acordo com a denúncia, Mendes teria assinado um contrato entre a prefeitura de Búzios e uma emissora de televisão, a Jovem TV, para veicular uma publicidade sobre o pagamento do IPTU. O objetivo seria estimular a população a pagar o tributo. No entanto, segundo o MPRJ, a emissora transmite sua programação apenas no município de Cabo Frio, também na região dos Lagos, em canal fechado e pela internet. Dessa forma, o órgão entendeu que a divulgação da propaganda não teria efeito comprovado. Outro fator que foi investigado, foi a ligação que o deputado teria com o canal, já que entre setembro de 2009 e janeiro de 2010, ele teria sido apresentador do programa “Falando de Direito”, que era transmitido pela emissora.

O deputado foi condenado a pagar multa correspondente a cinco vezes o seu salário como secretário na época, além de perder seu cargo na Alerj e seus direitos políticos durante três anos. A Jovem TV também foi condenada e pagará multa de R$ 54 mil, assim como, ficou proibida de firmar contratos com o poder público por três anos.

O parlamentar alegou em sua defesa que a emissora contratada seria exibida no bairro de Jardim Esperança, em Cabo Frio, comunidade carente onde, segundo o deputado, residem empregados domésticos de proprietários de imóveis de Búzios. Ainda segundo a defesa, seriam estas as pessoas incumbidas de efetuar o pagamento das contas de seus patrões nas agências bancárias e, por isso, a campanha publicitária atingiria o seu objetivo.