Escolas de elite no Rio são multadas por cobrança de taxas indevidas
A Escola Americana foi flagrada realizando cobranças em dólar, o que é proibido
Rio de Janeiro|Do R7
Três escolas particulares que figuram entre as mais caras do Rio foram autuadas e multadas pelo Procon-RJ, órgão ligado à Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, por cobrarem taxas indevidas dos alunos.
O caso mais grave foi registrado nas duas unidades da Escola Americana, na Gávea, zona sul do Rio, e na Barra da Tijuca, zona oeste. Além de cobrar uma taxa de admissão de novos alunos, o que é proibido, a escola ainda o faz em dólar (no valor de US$ 6.500), o que também não é permitido. Segundo o artigo 318 do Código Civil Brasileiro, nenhum serviço ou bem no Brasil pode ser cobrado em qualquer outra moeda que não seja o Real.
A Escola Alemã Corcovado, em Botafogo, na zona sul, foi autuada após admitir que cobra taxa extra de novos alunos - chamada de "jóia". Já a Our Lady of Mercy School (Escola Nossa Senhora da Misericórdia), em Botafogo, cobra uma taxa extra chamada de "Fundo de Desenvolvimento", mas alega que o pagamento é facultativo. Os fiscais autuaram a instituição e pediram a apresentação de documentos na sede do Procon-RJ comprovando que a cobrança não é obrigatória.
