Por dois votos a um, a 1ª Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu, nesta quarta-feira (15), pela manutenção da prisão preventiva do empresário Mário Peixoto e mais três réus na Operação Favorito, que apura fraudes na Saúde do Rio.
Ao votar, o relator Abel Gomes considerou que haveria fortes indícios de que a organização criminosa continuaria agindo atualmente, inclusive em contratações feitas para o atendimento de pacientes da pandemia de covid-19. O
Já a definição sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) Paulo Melo foi adiada em razão de o desembargador Paulo Espírito Santo ter solicitado mais tempo para analisar o caso.
Em maio, Mário Peixoto, o filho Vinícius e outros dois foram presos em uma investigação, desdobramento da Lava Jato no Rio, que apura desvios de dinheiro público em contratos envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde e OSs (Organizações Sociais).
A operação recebeu este nome porque Peixoto seria o favorito para ganhar as licitações do governo do Estado, desde a gestão de Sérgio Cabral até Wilson Witzel.
O empresário é apontado como o cabeça de um sistema de pagamento de propinas a parlamentares da Assembleia Legislativa e a conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio), evitando a fiscalização de licitações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde e por outros órgãos, para a contratação de organizações sociais, que forneciam bens e serviços por meio de empresas também controladas pelo esquema.
O dinheiro obtido de forma fraudulenta seria lavado em operações de compra de gado e imóveis nos Estados Unidos, além de repasses a empresas de fachada.
Entre as justificativas para a manutenção das prisões estavam a possibilidade de continuidade do crime de lavagem de dinheiro e destruição de provas importantes para a investigação.
De acordo com a Procuradoria, Mário Peixoto tinha tamanha influência na administração pública, que alertou aos outros investigados sobre a possibilidade da operação na véspera da deflagração.
Em troca de mensagens, os suspeitos se referiram à ação como "bloco na rua" e chamaram as viaturas da Polícia Federal de "preto e dourado".
O MPF ressaltou ter identificado ainda que os investigados trocaram de aparelhos telefônicos, inclusive a caixa de e-mail registrou novas habilitações, além do apagamento de arquivos salvos em sistema de armazenamento na internet.