Federalização do caso Marielle é um retrocesso, diz família da vereadora

Os familiares de Marielle Franco enviaram na última segunda-feira (18) uma carta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo à ministra Laurita Vaz que não federalize as investigações da morte da vereadora e do motorista Anderson Carmo, em março de 2018.

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A família da parlamentar julga um “retrocesso” a federalização do inquérito e reforçou que confia na Polícia Civil e no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), listando avanços que eles entendem como importantes nas investigações.

“As equipes da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público obtiveram avanços importantes na apuração das execuções de Marielle Franco e de Anderson Gomes, como a identificação e prisão, em 12 de março de 2019, dos dois supostos assassinos e a posterior descoberta de que armas foram retiradas de um apartamento no bairro da Pechincha, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que seria ligado ao policial militar reformado Ronnie Lessa, e lançadas ao mar nas imediações das Ilhas Tijucas.”

Na carta enviada à ministra, a família de Marielle ainda afirma que não há elementos suficientes para que o caso seja investigado pelo MPF (Ministério Público Federal), reforçando mais uma vez no documento os avanços obtidos pelas instituições do Rio de Janeiro.

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O pedido ao STF foi assinado por Marinete da Silva (mãe), Antonio Francisco da Silva (pai), Anielle Silva dos Reis Barboza (irmã), Luyara Francisco dos Santos (filha) e Monica Benicio (viúva).

A federalização do caso deve ser julgada até dezembro, antes do recesso de final de ano do STF.

Leia abaixo a carta na íntegra:

"Carta da família da vereadora Marielle Franco 

À Excelentíssima Senhora Ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz

Cara ministra Laurita Vaz,

Nós, familiares da vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, reafirmamos, por meio desta carta, o nosso desejo de que as investigações sobre esse crime brutal não sejam federalizadas e que permaneçam sob a responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 

As equipes da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público obtiveram avanços importantes na apuração das execuções de Marielle Franco e de Anderson Gomes, como a identificação e prisão, em 12 de março de 2019, dos dois supostos assassinos e a posterior descoberta de que armas foram retiradas de um apartamento no bairro da Pechincha, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que seria ligado ao policial militar reformado Ronnie Lessa, e lançadas ao mar nas imediações das Ilhas Tijucas, após a prisão da dupla. Há suspeita de que entre essas armas esteja a usada no cometimento do crime. Diante desse progresso, a transferência das investigações para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal representarão um retrocesso na elucidação do crime.

Nós da família de Marielle Franco entendemos que não há elementos suficientes, do ponto de vista jurídico, para que a federalização seja determinada. Com base no artigo 109, V-A, §5º da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal, um dos argumentos para a transferência de competência é: incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas, seja por leniência, omissão, conluio ou conivência dos órgãos de persecução criminal. Ao verificarmos os avanços obtidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na apuração do crime, nós entendemos que nenhum desses elementos estão presentes e, dessa forma, não há razão para a federalização do caso. Nós da família estamos acompanhando o desempenho dos policiais e promotores de perto e sabemos que o trabalho realizado por eles é positivo.

Para concluir, apelamos à sensibilidade da excelentíssima ministra para essa demanda da família de Marielle Franco, principal interessada na devida investigação, elucidação e responsabilização dos executores e do(s) mandante(s) do assassinato da vereadora e de Anderson Gomes. Esse é pedido é movido pela convicção de que a apuração está sendo bem conduzida e que a sua federalização representará um retrocesso lamentável. 

Atenciosamente,

Marinete da Silva

Antonio Francisco da Silva

Anielle Silva dos Reis Barboza

Luyara Francisco dos Santos 

Monica Benicio."

*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa