Rio de Janeiro Fraude em subsídios de passagens gerou rombo de R$ 512 mi no RJ

Fraude em subsídios de passagens gerou rombo de R$ 512 mi no RJ

Ministério Público fluminense afirma que governo custeava gratuidades, mas taxa já estava inclusa em tarifa dos usuários pagantes

gratuidade passagens

Esquema irregular beneficiaria Cabral e empresários

Esquema irregular beneficiaria Cabral e empresários

Eduardo Naddar/Agência O Dia/AE/Arquivo

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com uma ação na 5ª Vara de Fazenda Pública da capital contra um esquema irregular envolvendo as gratuidades nas passagens concedidas a estudantes, idosos e pessoas com necessidades especiais em ônibus intermunicipais.

De acordo com a denúncia do Ministério Público fluminense, em 2008, o governo estadual passou a transferir recursos para a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) subsidiar as gratuidades, através dos vale-educação para os estudantes da rede pública e do vale-social para idosos e deficientes físicos, mas os usuários pagantes do sistema de ônibus já contribuíam com um taxa embutida no valor da passagem.

Com isso, a Fetranspor teria passado a receber duplamente pelo benefício: o primeiro pagamento seria feito pelos passageiros pagantes das tarifas estabelecidas pelo Detro-RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes. O segundo, pelo próprio Estado, por meio dos aportes financeiros. O prejuízo estimado aos cofres estaduais foi R$ 512 milhões.

“Tais benefícios indevidos, que totalizam cerca de meio bilhão de reais, aumentaram os lucros das empresas ligadas à Fetranspor e essas vantagens ilícitas contribuíram com o esquema de propinas pagas pelo setor ao ex-governador Sérgio Cabral e aos ex-presidentes do Detro-RJ”, escreveu o MPRJ.

A Fetranspor informou que "ainda não foi citada pela Justiça e, portanto, desconhece o teor da ação proposta pelo Ministério Público Estadual".

Alterações na lei 

A ação aponta ainda que foi feita uma mudança na lei para possibilitar os pagamentos à Fetranspor. Segundo o MP-RJ, Marcelo Traça, que foi vice-presidente da Federação, confirmou que a alteração na regra foi feita por ingerência de um empresário do setor de ônibus junto ao ex-governador Sérgio Cabral.

Os promotores afirmam também que o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, autorizou indevidamente o aumento da tarifa em R$ 0,27, que vigorou durante o ano de 2017, para suposta compensação com aportes não quitados pelo Estado nos anos anteriores. Mas, segundo o MPRJ, o benefício já estava incluso na tarifa e, por isso, o usuário do sistema foi onerado injustamente. 

Procuradas pelo R7, a defesa de Sérgio Cabral e a assessoria de Luiz Fernando Pezão não responderam até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Sanções

O MPRJ pede à Justiça uma auditoria dos dados e a suspensão dos repasses de recursos financeiros para custeio do vale educação e vale social até a realização de uma revisão tarifária para retirar do custo das passagens as taxas para as gratuidades ou até que seja realizada a devida licitação das linhas de ônibus intermunicipais. 

Em caráter liminar, pede também a indisponibilidade dos bens dos réus para ressarcimento dos valores desviados aos cofres públicos.

A ação pede ainda que o Detro-RJ exerça a fiscalização junto às permissionárias para assegurar o cumprimento das gratuidades concedidas e realize, no prazo de 60 dias, a revisão tarifária para determinar a devolução, em até 12 meses, dos R$ 0,27 cobrados indevidamente dos usuários pagantes no exercício de 2017.

Por fim, requer a condenação de Sérgio Cabral Filho, de dois ex-presidentes do Detro-RJ, da Fetranspor, da RioCard TI e de empresários de ônibus, por atos de improbidade administrativa.

*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa