Governo do RJ regulamenta uso obrigatório de máscaras de proteção
Decreto que determina utilização em espaços e transportes públicos, estabelecimentos e repartições estaduais será sancionado nesta segunda (13)
Rio de Janeiro|Do R7
O governador Wilson Witzel vai sancionar, na segunda-feira (13), o decreto que regulamenta o uso obrigatório de máscaras de proteção facial durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a lei, as máscaras devem ser utilizadas em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 700 para pessoas jurídicas e de R$ 106,65 para pessoas físicas.
Em caso de reincidência, o valor pode ser multiplicado por até cinco vezes. Os valores decorrentes das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
Para que a população se adapte à nova regra, o decreto estabelece um período de conscientização de 15 dias corridos após a publicação no Diário Oficial do Estado.
As multas serão aplicadas pela Vigilância Sanitária, com o apoio das polícias Civil e Militar e agentes do programa Segurança Presente.