Governo do RJ vai recorrer de decisão que proíbe novos incentivos fiscais a empresas
MP afirma que Estado deixou de receber R$ 138 bi, mas governo diz que foram R$ 33 bi
Rio de Janeiro|Do R7
O governo do Estado vai recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça que o impedia de renovar ou conceder novas isenções fiscais que a empresas que atuam no Rio de Janeiro. O Tribunal emitiu a decisão, depois de o Ministério Público acusar o Estado do Rio de ter contribuído para a própria crise financeira em que se encontra por oferecer incentivos fiscais demais.
Em nota, o governo disse que a política de incentivos fiscais “visa à diversificação da economia do estado, além da geração de emprego e renda”, além de informar que as isenções somaram R$ 33,2 bilhões entre 2010 e 2015. Apesar de a crítica do Ministério Público se basear nos valores de 2008 a 2013, um período diferente do informado em nota pelo governo do Rio, os valores são muito maiores. Segundo o MP, o Estado abriu mão de R$ 138 bilhões naquele período.
