Governo e entidades discutem segurança pública na Alerj

Até quando vamos ficar enxugando sangue, como se enxuga gelo? O questionamento foi feito por Maria Dalva do Borel, mãe de Thiago da Costa Correia da Silva, morto em uma chacina na comunidade do Borel, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, no dia 16 de abril de 2003.

A declaração de Maria Dalva foi feita na audiência pública que reuniu, nesta quinta-feira (17), as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Combate às Discriminações, Educação, Trabalho e Habitação no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), para debater a política de segurança fluminense.

Estavam presentes diversos participantes de movimentos sociais, parentes de vítimas, integrantes do governo do estado, do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Defensoria Pública.

Em um pronunciamento emocionado, Maria Dalva disse que os confrontos com a polícia nas comunidades têm atingido, na maioria jovens negros.

“Nós não vivemos. Nós sobrevivemos na favela”, apontou.

Movimentos sociais

Gilson Araújo, da FAF/RJ (Federação Municipal das Associações de Favelas do Rio de Janeiro) criticou as ações da polícia nas comunidades em confronto com traficantes. “As comunidades não aguentam mais todo dia tiro, todo dia escola fechada, todo dia clínica de saúde fechada”. Ele cobrou dos parlamentares na Alerj uma participação mais efetiva na elaboração de leis e na atuação junto ao governo estadual.

“Não vamos descansar até ter a resposta desta Casa, porque esta Casa também tem que dar resposta”, afirmou, notando que na audiência estava apenas uma parte pequena de deputados e deputadas.

“Isso aqui era para estar cheio de parlamentares", concluiu.

Na tribuna, o secretário-geral da Faferj (Federação Estadual das Associações de Favelas do Rio de Janeiro), Filipe dos Anjos, leu o documento com o título Espectro da Morte, que destaca a criação do movimento Parem de Nos Matar, criado depois da morte do gari comunitário William de Mendonça dos Santos, de 41 anos, no dia 22 de abril de 2019, no momento em que havia uma operação policial na favela do Vidigal, na zona sul do Rio de Janeiro.

O documento propõe uma série de medidas que devem ser tomadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre elas, não utilizar aeronaves como plataforma de tiros, aprimorar o sistema de controle estadual sobre circulação de armas e munições no território fluminense, fortalecendo ações de inteligência incluindo portos, aeroportos e rodovias e Baía de Guanabara e não realizar operações policiais de busca e apreensão durante a noite, no período entre 18h e 6h, conforme determina a Constituição de 1988.

Parlamentares

A deputada Enfermeira Rejane (PC do B), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, informou que aquela era a primeira vez que havia uma audiência pública reunindo seis comissões.

“Fizemos isso por conta da gravidade do que está acontecendo. Por conta de uma política de segurança, que de segurança não tem nada”.

A deputada Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, lamentou a ausência de representantes das secretarias de estado de Polícia Civil e de Polícia Militar que foram convidados.

“Precisamos saber quais são os protocolos de operações nas favelas do Rio de Janeiro nos horários de entrada e saída de estudantes, protocolo para garantir ambulância na entrada da favela, porque sabemos que nas operações vão ter feridos”, defendeu.

Governo

A superintendente da SDSDH (Subsecretaria de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Patricia Xavier, elencou medidas na área social que a administração do estado vem realizando como o atendimento às mulheres em comunidades da cidade. O assessor da Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos da SDSDH, Diego de Castro, também destacou atuações do governo estadual para melhorar a condição de vida das comunidades.

“Acho que a gente pode, sobretudo, fortalecer os comitês e conselhos de direitos, que são importantíssimos para criar políticas públicas efetivas, e a participação dos movimentos sociais é mais que necessária junto a outras instituições de estado e da sociedade civil”.

Em vários momentos da audiência, os participantes dos movimentos sociais e parentes das vítimas levantavam cartazes com fotos das pessoas mortas em conflitos nas comunidades, muitas delas crianças e jovens. Nas galerias do plenário, faixas estendidas que pediam mais educação, saúde e moradia.

“Oportunidade e respeito geram dignidade e paz”, indicava um delas.