Greve aeroviários: Justiça manda 80% do efetivo trabalhar e estipula multa no Rio
Liminares da Justiça Federal e TRT visam garantir funcionamento dos aeroportos no Rio
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça Federal no Rio de Janeiro deferiu liminar contra a manifestação de aeroviários no Rio de Janeiro. A informação foi dada nesta quinta-feira (12) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A categoria decretou uma paralisação de 24 horas desde as 0h desta quinta-feira, quando se inicia a Copa do Mundo no País, em três aeroportos (Galeão, Santos Dumont e de Jacarepaguá). Eles reivindicam reajuste salarial que varia de 5,58% a 12%, dependendo da função, entre outros benefícios.
Segundo o comunicado da Anac, a 8ª Vara de Execução Fiscal deferiu ontem liminar "para que o Sindicato Municipal dos Aeroviários (funcionários e terceirizados de companhias aéreas que trabalham em solo) do Rio de Janeiro, seus associados ou quaisquer pessoas se abstenham de promover manifestação que prejudique, de qualquer forma, o funcionamento do sistema de aviação civil bem como de ocupar o interior os aeroportos do Rio e de seu entorno, determinando a imediata desocupação caso isso já tenha ocorrido".
Conforme a agência, a multa por descumprimento da decisão judicial será de R$ 500 mil por hora de indevida ocupação e prejuízo ao sistema de aviação civil. Ainda segundo a nota, a liminar foi deferida após proposição de Ação de Interdito Proibitório proposta pela Anac contra o sindicato dos aeroviários.
"A Anac está acompanhando a situação e vai continuar monitorando eventuais impactos nas operações", diz, na nota. A agência esclarece que as empresas aéreas possuem planos de contingência elaborados para o período da Copa e que devem acioná-los em situações como essa. "A Anac estará fiscalizando a prestação de assistência aos passageiros pelas companhias aéreas, conforme dispõe a Resolução nº 141/2010", acrescenta.
Nesta quinta, um grupo bloqueou via perto do Galeão, provocando trânsito e atrapalhando passageiros. Na manhã desta quinta, os aeroportos do Rio funcionavam normalmente.
TRT/RJ: 80% do efetivo
Na quarta (11), a desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, do Tribunal Regional do Trabalho, concedeu liminar que determina a manutenção em atividade de pelo menos 80% do efetivo dos trabalhadores de serviços auxiliares de transporte aéreo durante a paralisação de 24 horas. Em caso de descumprimento, incidirá multa de R$ 50 mil contra o sindicato laboral.
A decisão foi tomada ao fim de audiência de conciliação que terminou sem acordo na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT/RJ (Sedic). Entre as reivindicações apresentadas pela direção do Simarj (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro), estão a manutenção da data-base da categoria em 1º de dezembro; carga horária de seis horas por dia; abono em razão da Copa do Mundo; reajuste do teto da cesta básica; e observância de regras de segurança de voo.
Como não houve consenso com os representantes do Sineata (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo), foi marcada nova audiência de conciliação na Sedic, para a segunda-feira (16), às 15h10.