Rio de Janeiro Hospitais devem publicar dados sobre internados sem identificação 

Hospitais devem publicar dados sobre internados sem identificação 

Lei prevê que unidades de saúde disponibilizem na internet informações, como idade aparente, altura, cor de pele e de cabelo

Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar na internet informações sobre pacientes que derem entrada na unidade em estado inconsciente, sem documento e desacompanhados.

Cadastro deve ajudar contato entre famílias e serviço social

Cadastro deve ajudar contato entre famílias e serviço social

Divulgação/Agência Brasil

De autoria das deputadas Lucinha (PSDB) e Martha Rocha (PDT), a Lei 9.464/21 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24).

De acordo com o texto, as unidades de saúde deverão inserir informações como data de entrada do paciente, idade aparente, altura, cor de pele e de cabelo, além de presença de tatuagens e cicatriz.

No cadastro, também haverá nome, telefone e e-mail de contato do serviço social do hospital para que familiares do internado e demais pessoas possam fazer contato. As fotos do paciente não poderão ser disponibilizadas para preservar a imagem pessoal e a identidade.

“O objetivo é possibilitar o regresso do paciente ao convívio familiar e a desocupação do leito hospitalar para recebimento de novos pacientes. A presença da família tem, inclusive, relação direta na evolução clínica do enfermo”, explicou Lucinha.

As despesas da execução desta Lei serão publicadas em site eletrônico oficial para assegurar o acesso público aos dados e favorecer os processos de fiscalização e controle social.

Castro vetou os artigos 4º e 5º, que previam que despesas decorrentes da execução da lei ficariam por conta de dotações orçamentárias próprias. O governador justificou que a medida cabe ao Poder Executivo.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

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