Hospitais do RJ poderão ser obrigados a notificar Polícia Civil em casos de intoxicação por metanol

Casos de intoxicação por metanol poderão ganhar atenção imediata da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro. Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) propõe que hospitais, clínicas e demais unidades de saúde — públicas ou privadas — sejam obrigados a comunicar, em até 24 horas, qualquer internação ou óbito causado pela substância tóxica.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6425/2025, de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP). Segundo ele, a proposta busca integrar os setores da saúde e da segurança pública diante do aumento de casos graves relacionados à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, que já provocaram mortes em estados como São Paulo e Pernambuco.

“Ao estabelecer a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, agilizaremos a investigação de possíveis crimes contra a saúde pública, além de facilitar a coleta de provas e a responsabilização dos envolvidos”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, o Ministério da Saúde exige que esses casos sejam comunicados às autoridades de vigilância epidemiológica. No entanto, o projeto aponta que a ausência de uma exigência legal para notificação direta à Polícia Civil pode atrasar investigações criminais e dificultar a identificação de redes ilegais de produção e distribuição.

O texto também prevê sanções administrativas ao responsável técnico da unidade de saúde que descumprir a regra, conforme a legislação sanitária estadual, além de outras punições legais cabíveis. A data da votação ainda não foi definida.

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