Rio de Janeiro Iabas não pagou multa de R$ 28 mi após desqualificação, diz Crivella

Iabas não pagou multa de R$ 28 mi após desqualificação, diz Crivella

Organização Social foi alvo de operação do MP-RJ e da Polícia Civil por suspeita de desvio de recursos públicos da Saúde 

OS foi alvo de operação do MP e  da Polícia Civil

OS foi alvo de operação do MP e da Polícia Civil

VAN CAMPOS/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO/23.07.2020

O prefeito Marcelo Crivella afirmou nesta quinta-feira (23) que a Organização Social Iabas, alvo de uma operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil por suspeita de desvios de recursos públicos da Saúde, não pagou até hoje uma multa de R$ 28 milhões aplicada pelo Poder Municipal após ter sido desqualificada por má gestão em abril em 2019.

"Ainda não pagou, mas ainda poderá ser paga, inclusive com leilão dos bens patrimoniais dessa organização social. A gente demorou porque esses processos demoram na Justiça. Por isso, eles não saíram no primeiro ano, mas no segundo. É muito importante que se diga que o governo passado contratou essa OS, teve problemas. Mas, no nosso governo, ela foi afastada", disse o prefeito.

Segundo o assessor especial da Casa Civil, Alexandre Campos, o primeiro processo administrativo contra a Iabas, na gestão Crivella, ocorreu em 2017, referente ao contrato do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, na zona oeste.

"Em julho de 2017, essa inconformidade financeira ficou comprovada, o não atingimento de metas do contrato, menos do que 50% das metas. A partir dali, começou a rescisão do contrato do Hospital Rocha Faria. Essa decisão, com ampla defesa e contraditório, caminhou até dezembro quando efetivamente foi emitida a rescisão punitiva, com emissão de multa, na época, da ordem de R$ 27 milhões".

Campos destacou ainda que houve recursos, mas o processo de desqualificação da Iabas, motivado pela rescisão contratual e por falta de prestação de contas, foi aberto em outubro em 2018 e concluído no ano seguinte.

Procurada, a OS disse ter acionado a Prefeitura do Rio na Justiça pela rescisão indevida do contrato de gestão do Hospital Rocha Faria. Além de questionar a multa, a Iabas afirmou que quem "deve" é a prefeitura.

Já o ex-secretário municipal de Saúde Daniel Soranz afirmou que a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes "sempre atuou com transparência e lisura em todos os seus processos".

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