Justiça bloqueia mais de R$ 2 milhões da prefeitura de São Francisco de Itabapoana (RJ)
Recursos foram bloqueados para quitar dívidas judiciais que deveriam ser pagas no orçamento de 2024
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 2.064.277 da prefeitura de São Francisco de Itabapoana para quitar dívidas judiciais que deveriam ser pagas no orçamento de 2024. Esses recursos, originalmente destinados a obras de infraestrutura, foram bloqueados devido a processos de verbas trabalhistas sem possibilidade de recurso. O decreto municipal 59/2025, publicado em 16 de abril, detalha um total de R$ 132 milhões em dívidas herdadas de gestões anteriores e estabelece o contingenciamento de despesas. A cidade possui 379 precatórios a serem pagos, com R$ 9 milhões exigidos ainda este ano para evitar novos bloqueios.
