TJ determina que prefeitura de Saquarema (RJ) substitua cargos comissionados por concursados
A decisão, motivada por uma ação do Ministério Público, visa a regularização de 354 cargos
O Tribunal de Justiça do Rio ordenou que a prefeitura de Saquarema (RJ) substitua cargos comissionados por concursados em um prazo de 365 dias. A decisão, motivada por uma ação do MP, visa a regularização de 354 cargos considerados inconstitucionais. A gestão municipal, que já realizou três concursos públicos, deve organizar um novo certame para convocar os aprovados e extinguir os cargos irregulares.
